A EMPRESA

A Sunviauto SA estabelece consigo um dever de informação e um compromisso de transparência no que diz respeito ao cumprimento da legislação em vigor sobre proteção de dados.

Este website tem como objetivo a comunicação Institucional da empresa Sunviauto SA.

Ao utilizar os nossos serviços e navegando no nosso website, confia-nos as suas informações. Deste modo, e para o ajudar a compreender que dados recolhemos, o que motiva a nossa recolha e o que fazemos com os seus dados - espelhamos a nossa conduta nesta Política de Privacidade que, deste já, lhe pedimos que leia atentamente.

ÂMBITO

Esta política de privacidade contém as práticas de privacidade da Sunviauto SA, no site www.sunviauto.pt para dados que recolhemos:

• através deste site operado pela Sunviauto SA;
• através de páginas controladas pela Sunviauto SA, nas redes sociais e a partir das quais está a aceder a esta política de privacidade;
• através de mensagens de e-mail que a Sunviauto SA envia com o link para esta política de privacidade e através das comunicações estabelecidas on-line ou pessoalmente;

O que são Dados Pessoais

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Legislação Aplicável

A legislação de proteção de dados pessoais em vigor atualmente é o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.

Medidas de segurança

A Sunviauto SA implementa as medidas técnicas e organizativas necessárias com o objetivo de cumprir a legislação de proteção de dados pessoais em vigor e, garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A Sunviauto SA tomou as medidas que entende adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

Finalidade do tratamento dos seus dados pessoais

Porque Recolhemos os seus Dados? (Base Jurídica)

Transferência de Dados

Por princípio, a Sunviauto SA não partilha os seus dados pessoais com nenhuma entidade externa à Sunviauto SA. A transferência apenas poderá acontecer nas seguintes situações:

• Se explicitamente nos autorizar a fazê-lo (consentimento);
• A Sunviauto SA poderá também transferir os seus dados pessoais para outras empresas do Grupo, mas somente se e na medida em que tal transferência seja necessária para os fins a que se destinam.
• Quando legalmente permitido, Sunviauto SA pode ainda transferir os seus dados pessoais para tribunais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores ou advogados, se tal for necessário para cumprir a lei ou para a instauração, o exercício ou a defesa de uma ação judicial.
• Nos casos em que os destinatários dos dados pessoais possam estar localizados em “países terceiros” a Sunviauto SA compromete-se a garantir o mesmo nível de proteção dos seus dados.

Os seus Direitos 

1. Direito à transparência – Os titulares dos dados têm o direito de saber que tratamentos são efetuados sobre os seus dados.
   Por exemplo, no caso de estarem a ser recolhidas imagens e som (ou poderem vir a sê-lo) deverá existir informação visível que informe os titulares sobre a realização das gravações.
2. Direito à informação – Os titulares têm o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados, informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos. As informações devem ser prestadas por escrito. Se o titular assim o solicitar, a informação poderá ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja comprovada por outros meios.
   Por exemplo, no momento da recolha dos dados, o titular deve ser informado sobre o tratamento de que os mesmos serão alvo.
3. Direito de acesso – Os titulares têm o direito de saber se os seus dados são ou não objeto de tratamento por parte de uma organização. Caso sejam alvo de tratamento, o titular tem o direito a aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

Finalidade do tratamento;

Categorias dos dados pessoais em questão;

Destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados são, foram ou serão divulgados;

Prazo previsto de conservação de dados, ou se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;

Garantias de conhecimento e tratamento adequado sempre que os dados forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional;

Acesso a uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos, a informação deverá ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente.

4. Direito de retificação – Direito de solicitar a retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos. Cada retificação efetuada pelo responsável pelo tratamento implica a comunicação dessa alteração às entidades a quem os dados tenham sido transmitidos, salvo se essa comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.
5. Direito ao apagamento – Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o apagamento dos mesmos, o que deverá decorrer sem demora injustificada.
   O apagamento dos dados é ainda obrigatório nas seguintes situações:

• • Quando os dados deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • Quando o titular retira o consentimento para o tratamento (desde que não exista outro fundamento para esse tratamento);
  • Quando o titular se opõe ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem esse tratamento;
  • Quando os dados foram tratados ilicitamente;
  • Para dar cumprimento a uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado Membro a que o responsável esteja sujeito;
  • Quando os dados foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.
  • O direito ao apagamento tem de ser conciliado com as obrigações jurídicas que o responsável pelo tratamento de dados deve assegurar relativamente às entidades oficiais, que nesse caso se sobrepõem. Por exemplo, o dever de manutenção de faturas emitidas.

6. Direito à limitação do tratamento – O titular pode opor-se ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento (inserção de uma marca nos dados pessoais conservados para limitar o seu tratamento no futuro). Neste contexto, o titular tem direito a que o responsável faça a limitação do tratamento num dos seguintes casos:

i. Durante o período em que o responsável de proteção de dados valida a exatidão dos mesmos, após contestação de incorreção por parte do titular.
ii. Quando existe tratamento ilícito e o titular se opõe ao apagamento, pode solicitar a limitação da utilização.

iii. Quando o responsável já não precisa dos dados para tratamento, mas os mesmos são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

iv. No caso do titular se opor ao tratamento nos termos do 21.º, n.º 1 até se verificar que os motivos legítimos do responsável se sobrepõem aos do titular.

v. Opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados que lhe digam respeito para efeitos de comercialização.

O responsável pelo tratamento tem de comunicar a cada destinatário, a quem os dados tenham sido transmitidos, qualquer limitação de tratamento que tenha feito, salvo se essa comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Em todas estas situações, os dados podem ser conservados, mas o seu tratamento só poderá decorrer mediante consentimento do titular, para efeitos de declaração, para exercício ou defesa de um direito em processo judicial, para defesa de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de interesse público da União Europeia ou do Estado Membro.

7. Direito de oposição – O titular poderá opor-se à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta.
8. Direito à notificação – Os titulares dos dados devem ser notificados ou ser-lhes dado conhecimento nos casos em que os seus dados pessoais estejam a ser recolhidos ou tratados.
9. Direito à não sujeição a decisões automatizadas – O titular dos dados tem o direito de solicitar intervenção humana em processos habitualmente automáticos.

Por exemplo:
Nos casos em que existem mecanismos de profiling, o titular pode exigir que haja uma intervenção humana nesse processo automatizado para que a decisão não seja tomada de forma exclusivamente automática. Porém, se tiver dado o seu consentimento explícito nesse sentido, esse tratamento automatizado já será possível.

10. Direito à portabilidade – O titular dos dados pode solicitar que os mesmos sejam transferidos para outra empresa/entidade (à semelhança do que acontece com as operadoras de telecomunicações). Pode querer transferir os seus dados clínicos, créditos de formação ou outros. Nestes casos, deve ser usado um formato de uso corrente.

Referência: Direitos dos Titulares. (2018). RGPD. Retrieved 12 April 2018, from http://rgpd.tsf.pt/2018/02/01/direitos-dos-titulares/

Como exercer os seus direitos

Se não concordar com os termos em que os dos seus dados pessoais estão a ser tratados poderá exercer os direitos através de comunicação para o responsável pelo tratamento de dados da Sunviauto SA.

Poderá ainda apresentar a sua reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo – CNPD.

Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa Sunviauto SA, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. 

Para este efeito, qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados efetuado pela Sunviauto SA, deverá ser enviada para a equipa de proteção de dados da Sunviauto, através dos seguintes contactos:

Morada:

SUNVIAUTO - Indústria de Componentes de Automóveis, S.A.

Rua da Bela Vista, 530 – Jaca

4415-170 Pedroso – V. N. Gaia | Portugal

Email: rgpd@sunviauto.pt

Segurança das Informações

Trabalhamos com enfoque na segurança dos seus dados por forma a proteger os nossos utilizadores de acessos não autorizados, alteração ou destruição de dados ou divulgação não autorizada de informações suas que se encontrem na nossa posse.

Recorremos a medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais e prevenir o acesso por pessoas não autorizadas. Periodicamente, revemos as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os nossos sistemas estão seguros e protegidos. No entanto, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, não poderemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso Website. 

Prazo de conservação dos Dados Pessoais

Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período/ tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos e ao cumprimento da lei.

Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, garantimos que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Assim que os Dados já não sejam necessários, procederemos à sua eliminação de forma segura.

No que se refere ao consentimento, a remoção do consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado.

Confidencialidade

Preservaremos a confidencialidade dos seus dados e protegê-los-emos em conformidade com a nossa Política de Privacidade e todas as leis em vigor. 

Revisão dos termos da Política de Privacidade

A Sunviauto SA reserva-se o direito de alterar os termos desta política, pelo que solicita que o utilizador revisite esta política por forma a estar atualizado;

Caso haja necessidade da empresa Sunviauto SA utilizar os seus dados para fins diferentes dos que estão previstos na presente Política de Privacidade solicitaremos o seu consentimento.

Ferramentas Utilizadas

LinkedIn: O Website tem uma ligação ao LinkedIn, estabelecendo-se uma ligação aos servidores do LinkedIn, que recolhem os dados de identificação do Website que está a visitar e possivelmente outros dados, tais como o endereço de IP. A informação relativa ao tratamento de dados efetuados pelo LinkedIn está disponível em: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=pt_BR.